O que é?
O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado pela Lei Municipal Nº 3.750 de 02 de janeiro de 1996 e alterada pela lei 4.667 de 17 de março de 2008, é órgão superior de deliberação colegiada de caráter permanente, vinculado ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social, sendo instância de Controle Social, Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social
É o órgão responsável por acompanhar, deliberar, propor, articular e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social. Formado por 18 conselheiros, sendo 09 representantes do Poder Público Municipal e 03 representantes de Usuários, 03 representantes de Entidades e 03 representantes de Trabalhadores do SUAS que desempenham funções não remuneradas de interesse público e relevante valor social.
USUÁRIO
É todo cidadão, sujeitos de direitos e coletivos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos social e pessoal, que acessam os serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
ENTIDADES
Entidades e organizações de Assistência Social são aquelas que realizam atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da assistência social, garantindo a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário e tem finalidade pública e transparência nas suas ações.
TRABALHADOR DO SUAS
São aqueles que representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, na Política Nacional de Assistência Social- PNAS e no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Histórico de Registros
Entidades registradas
Programas e Projetos registrados
Serviços e Programas Municipais registrados
Conselheiros (as)
Representantes Governamentais
I- Representantes da Secretaria de Ordem Pública
TITULAR: Mario da Costa Revorêdo Filho
SUPLENTE: Lucas Patriota Novaes LinsII-Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
TITULAR: Mayara Morgana Costa Silva
SUPLENTE: Jennifer Estapliane A. FerreiraIII-Representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
TITULAR: Pedro Henrique Barbosa Alves
SUPLENTE: Lauren Gabrielly Gomes Vila NovaIV-Representantes da Secretaria de Educação
TITULAR: Cristiane Lima de Vasconcelos
SUPLENTE: Valeriana Porto PastorV-Representantes da Secretaria de Saúde
TITULAR: Athos Philip de Carvalho Chaves
SUPLENTE: Helison Cleiton dos Santos FerreiraVI-Representantes da Secretaria de Fazenda Municipal
TITULAR: Louize Emanuelle Pereira de Almeida Faustino
SUPLENTE: Ilka Rosendo da CunhaVII-Representantes da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte
TITULAR: Laryssa Nayane Silva Alves
SUPLENTE: Luciana Claudino Muniz LucenaVIII-Representantes da Secretaria de Urbanismo e Obras
TITULAR: Jéssica Najara Tavares
SUPLENTE: Allana Mylena Lemos de MeloIX-Representantes da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural
TITULAR: Marcos Antonio de Sobral Júnior
SUPLENTE: Ana Paula Santos de Queiroz
Representantes Sociedade Civil
I- Usuários e representantes das Organizações de Usuários da Assistência Social
TITULAR: Jeremias Antonio Silva de Aquino
SUPLENTE: Josina Teresa da SilvaTITULAR: Willane Guilherme da Silva
SUPLENTE: Jozinete Francisca AlvesTITULAR: Aline Claudino da Silva Galdino
SUPLENTE: Severina Carvalho de OliveiraII- Representantes das Entidades Prestadoras de Serviços e Organizações da Assistência Social
a) a)Obra Kolping Estadual de Pernambuco no Conselho de Assistência Social do Município - Obra Kolping
TITULAR: Maria Adriene Ferreira Maciel
SUPLENTE: Luciana Vieira Cunha Silvab) Centro de Educação Popular Assunção - CEPA
TITULAR: Edileuza Fernandes de Oliveira
SUPLENTE: Gilmara Rodrigues Jordão Oliveirac) Federação
TITULAR: Marta Maria da Silva
SUPLENTE: Maria das Graças Mendes da SilvaIII- Representantes dos Trabalhadores de Assistência Social
TITULAR: Joni Von Silva de Lima
SUPLENTE: Rafaela dos Santos Melo de OliveiraTITULAR: Lucy Tertulina Alves Lima
SUPLENTE: Andréa Maria Lima BezerraTITULAR: Vanessa Rayanne da Silva Fernandes
SUPLENTE: Jessica Nayara Barbosa da Silva
Atribuições do CMAS
São atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru-PE:
Conferência Municipal de Assistência Social
Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social.
- Realizar avaliação da política de assistência social.
- Definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS.
- Eleger os Delegados para a Conferência Estadual.
Eleições para Composição da bancada
Realizar eleição para composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social;
Convocar o Chamamento Público
Convocar o Chamamento Público para repasses de recursos para Entidades.
Plano Municipal
Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;
Fiscalizar as Entidades
Inscrever e fiscalizar as Entidades e Organizações de Assistência Social no âmbito municipal.
Quando procurar o CMAS
Devemos procurar o Conselho Municipal de Assistência Social no seguintes casos:
Para registrar e inscrever Entidades, Organizações de Assistência Social e programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais, no âmbito municipal.
Quando houver interesse na promoção de debates com instituições governamentais e não governamentais relacionados com a Assistência Social.
Para denunciar irregularidades na prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, considerando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
Para obter informações sobre a Rede de Assistência Social pública e privada no Município.
Eventos
Serviços
Contatos
Localização:
Rua Cel Francisco dos Santos, 53
Email:
atendimento@cmascaruaru.com.br
Telefone:
(81) 2163-9242